Adesão ao Workspace AI

TERMO DE ADESÃO AO WORKSPACE AI Builden (“Prestadora”) · Empresa contratante (“Cliente”) Versão 2026-07-22b Ao concluir a adesão self-serve e marcar “Li e aceito”, o representante do Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo, os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigentes em workspace.builden.ai, vinculando a organização aos direitos e obrigações abaixo. 1. PARTES E CAPACIDADE 1.1. Prestadora: Builden, operadora da plataforma Workspace AI (https://workspaceai.app), em conjunto com parceiros de faturamento quando aplicável. 1.2. Cliente: a pessoa jurídica identificada pelos dados cadastrais informados no checkout (razão social, CNPJ e demais campos). 1.3. O administrador master criado neste fluxo declara possuir poderes para representar e vincular o Cliente a este Termo. Aceites sem poderes suficientes são de exclusiva responsabilidade do signatário e do Cliente. 2. OBJETO 2.1. Este Termo regula a contratação do Workspace AI — plataforma corporativa de IA generativa com governança, incluindo chat, projetos, agentes, prompts, knowledge, busca, administração de usuários/modelos e demais módulos inclusos no plano Core, bem como packs opcionais eventualmente selecionados. 2.2. A Prestadora concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do serviço SaaS, pelo prazo e nas condições comerciais apresentadas no checkout e neste Termo. 2.3. Consultorias, projetos customizados, integrações sob demanda e serviços profissionais fora do escopo do plano não estão incluídos, salvo contratação específica. 3. PLANOS, LICENÇAS E PRAZO 3.1. O Cliente contrata licenças mensais pelo prazo escolhido no checkout (12, 24 ou 36 meses), com: (a) cobrança por licença/mês; (b) taxa de plataforma mensal conforme porte (faixa de licenças); (c) ativação/setup one-shot, quando aplicável aos valores exibidos; (d) packs de evolução opcionais (ex.: Governance, Observability/FinOps, Brain, Agent Studio), se selecionados, ou contratáveis posteriormente. 3.2. Descontos por prazo, se houver, constam do resumo comercial do checkout e passam a integrar as condições deste Termo. 3.3. O número de licenças define o teto de usuários ativos e o pool de tokens/capacidades associados ao plano, conforme a proposta comercial apresentada. Ultrapassagens, upgrades e add-ons (tokens, storage, modelos adicionais) seguem cotações e aditivos específicos. 3.4. O prazo inicia-se na adesão (ou na data de ativação operacional indicada pela Prestadora). Renovações, expansões e reduções observam as condições comerciais vigentes e o contato com o time comercial, salvo fluxo self-serve disponível na plataforma. 4. PREÇOS, FATURAMENTO E PAGAMENTO 4.1. Os valores vigentes são os exibidos e confirmados no checkout no momento da adesão. 4.2. O acesso pode ser liberado após a adesão; o pagamento (boleto, PIX, cartão ou outro meio disponibilizado) será processado pelos canais da Prestadora/parceiros. Até a confirmação do pagamento, as cobranças podem constar como pendentes no módulo financeiro. 4.3. Inadimplência, chargeback ou falha de pagamento podem resultar em suspensão do acesso, limitação de funcionalidades ou rescisão, sem prejuízo da cobrança das obrigações vencidas e do período contratado, quando aplicável. 4.4. Tributos, retenções e encargos legais incidentes sobre a contratação correm conforme a legislação e a natureza da nota/fatura emitida. 4.5. Reajustes de preço em renovação ou alteração de plano serão comunicados com antecedência razoável, quando aplicáveis. 5. CONTA, ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA DE ACESSO 5.1. O administrador master é responsável por: (a) gerir usuários, papéis e permissões; (b) manter credenciais seguras; (c) configurar políticas de governança; (d) garantir que apenas pessoas autorizadas acessem o workspace. 5.2. O Cliente deve exigir autenticação adequada (incluindo MFA quando disponível/exigido), não compartilhar senhas e comunicar prontamente suspeita de comprometimento de conta. 5.3. Atividades realizadas sob credenciais do Cliente são presumidas autorizadas pelo Cliente, ressalvados incidentes devidamente reportados. 6. USO ACEITÁVEL E CONDUTA 6.1. O Cliente e seus usuários comprometem-se a utilizar o Workspace AI de forma lícita, ética e compatível com políticas internas do Cliente e com a legislação brasileira. 6.2. É vedado, entre outras condutas: (a) uso ilegal, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (b) tentativa de acesso a dados, tenants ou sistemas de terceiros; (c) contornar autenticação, autorização, rate limiting, DLP, firewall de IA ou demais controles de governança; (d) engenharia reversa, scraping abusivo ou exploração de vulnerabilidades; (e) envio de malware, spam ou conteúdo que comprometa a estabilidade do serviço; (f) uso que viole direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio de terceiros; (g) utilização de saídas de IA para fins profissionais críticos sem supervisão humana adequada (jurídico, médico, financeiro, compliance etc.), quando a natureza do uso exigir. 6.3. A Prestadora pode suspender ou restringir o acesso em caso de violação material deste Termo, risco à segurança ou ordem legal, notificando o Cliente quando razoavelmente possível. 7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL — NATUREZA DO SERVIÇO 7.1. O Workspace AI disponibiliza modelos de IA generativa (próprios e/ou de provedores terceiros). As saídas podem ser imprecisas, incompletas, enviesadas ou inadequadas ao contexto. Não constituem aconselhamento profissional, decisão automatizada vinculante nem garantia de resultado. 7.2. O Cliente é o único responsável por revisar, validar e decidir sobre o uso de quaisquer saídas antes de adotá-las em processos internos, comunicações externas ou atos com efeitos jurídicos/comerciais. 7.3. Funcionalidades de governança (políticas, DLP/PII, auditoria, filtros) auxiliam o controle de risco, mas não eliminam a necessidade de supervisão humana nem garantem detecção integral de todo conteúdo sensível ou proibido. 7.4. Disponibilidade de modelos específicos pode variar conforme catálogo, contratação de packs/add-ons, cotas, políticas do provedor e manutenção. 8. DADOS DO CLIENTE, PRIVACIDADE E LGPD 8.1. Conteúdos inseridos pelo Cliente (prompts, documentos, knowledge, chats, configurações) permanecem sob responsabilidade e titularidade do Cliente, na medida aplicável. A Prestadora trata tais dados para prestar, operar, proteger e melhorar o serviço, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD. 8.2. No âmbito do workspace do Cliente, o Cliente atua tipicamente como controlador dos dados pessoais de seus usuários e de terceiros eventualmente inseridos; a Prestadora atua como operadora/prestadora tecnológica, conforme o caso. 8.3. O Cliente declara que possui base legal e autorizações necessárias para inserir dados pessoais e informações confidenciais na plataforma, e que não utilizará o serviço para tratamento ilícito de dados sensíveis ou de menores sem as salvaguardas legais cabíveis. 8.4. A Prestadora adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis (incluindo autenticação, segregação multi-tenant, controles de acesso e trilhas de auditoria). Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; o Cliente deve aplicar controles complementares em sua organização. 8.5. Logs de segurança, auditoria e métricas de uso podem ser gerados para operação, compliance e prevenção a abusos, sem registro de senhas, OTP, tokens de sessão ou segredos em texto puro. 9. PROVEDORES TERCEIROS E SUBPROCESSADORES 9.1. A prestação do serviço pode envolver infraestrutura cloud, autenticação, faturamento e provedores de modelos de IA. O uso desses componentes está sujeito às condições desses prestadores, além deste Termo. 9.2. O Cliente reconhece que prompts e contextos podem ser transmitidos a provedores de modelo selecionados/configurados para gerar respostas, conforme a arquitetura do produto e as escolhas administrativas do Cliente. 9.3. A Prestadora não se responsabiliza por interrupções, mudanças de API, políticas de uso ou falhas imputáveis exclusivamente a terceiros, sem prejuízo de esforços razoáveis de mitigação e comunicação. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 10.1. A plataforma, software, marcas, layouts, documentação e demais ativos da Prestadora permanecem de sua propriedade ou de seus licenciadores. Este Termo não transfere titularidade ao Cliente. 10.2. Salvo disposição legal em contrário ou acordo escrito, o Cliente retém direitos sobre o conteúdo que originalmente lhe pertence e que inserir no workspace. 10.3. Feedbacks e sugestões enviados à Prestadora podem ser utilizados para melhoria do produto, sem obrigação de compensação. 11. CONFIDENCIALIDADE 11.1. Cada parte compromete-se a não divulgar informações confidenciais da outra obtidas em razão deste Termo, exceto: (a) com autorização; (b) para prestadores sob dever de confidencialidade necessários à execução; (c) por obrigação legal/regulatória; ou (d) informações que sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora. 11.2. Obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término da relação pelo prazo legalmente cabível ou pelo mínimo de 3 (três) anos, o que for mais longo quando aplicável a segredos de negócio. 12. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO 12.1. O serviço é prestado em modelo SaaS, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias. A Prestadora envidará esforços razoáveis para manter continuidade e comunicar interrupções relevantes. 12.2. Suporte observa os canais e níveis associados ao porte/plano contratado. 12.3. A Prestadora pode evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve, em linhas gerais, o objeto essencial do plano Core contratado ou ofereça alternativa razoável/comunicação prévia quando a mudança for material. 13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 13.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Prestadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados do Cliente por falha de backup próprio, ou danos decorrentes de uso inadequado das saídas de IA. 13.2. A responsabilidade agregada da Prestadora por danos diretos comprovadamente decorrentes deste Termo limita-se, em regra, ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvados dolo, culpa grave e hipóteses legais inafastáveis. 13.3. O Cliente é responsável perante a Prestadora e terceiros por usos realizados por seus usuários e pelo conteúdo que inserir na plataforma. 14. PRAZO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E RESCISÃO 14.1. A vigência corresponde ao prazo contratado (12, 24 ou 36 meses), renovável conforme condições comerciais. 14.2. Cancelamentos antecipados, redução de licenças e alterações estruturais do contrato devem seguir as condições comerciais acordadas com o time comercial (ou fluxos self-serve quando disponíveis). Podem aplicar-se valores remanescentes do período, aviso prévio e/ou regras de fidelidade indicadas na proposta. 14.3. Em caso de rescisão ou término, o acesso será encerrado após o período aplicável. O Cliente deve exportar/retirar seus dados enquanto o acesso estiver disponível; após o encerramento, a Prestadora poderá eliminar ou anonimizar dados conforme Política de Privacidade, retenção legal e rotinas operacionais. 14.4. A Prestadora pode rescindir ou suspender imediatamente em caso de violação grave, fraude, risco à segurança ou determinação legal. 15. ALTERAÇÕES DESTE TERMO 15.1. A Prestadora pode atualizar este Termo. Alterações materiais em contratações vigentes serão comunicadas por meio razoável (plataforma, e-mail do administrador ou fluxo de aceite). 15.2. Novas adesões e aceites digitais de versão posterior vinculam o Cliente à versão aceita. A versão aceita neste checkout é a 2026-07-22b. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. A invalidade de qualquer cláusula não prejudica as demais. 16.2. A tolerância a infrações não implica renúncia de direitos. 16.3. Este Termo, o resumo comercial do checkout e eventuais aditivos (upgrade de capacidade, contratação de modelos etc.) constituem o acordo aplicável à adesão self-serve, prevalecendo sobre comunicações informais em caso de conflito, salvo contrato escrito específico em sentido diverso. 16.4. Lei aplicável: República Federativa do Brasil. Foro: comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo foro do consumidor quando imperativo. 17. ACEITE DIGITAL 17.1. O aceite eletrônico com registro da versão do Termo, data/hora, identificação do administrador e dados da empresa tem validade jurídica equivalente a assinatura, nos termos da legislação brasileira aplicável a contratos eletrônicos. 17.2. Documentos de referência: Termos de Uso (/termos-de-uso) e Política de Privacidade (/privacidade). Dúvidas: privacidade@builden.ai · comercial via canais Builden / Workspace AI. Este termo é apresentado na adesão self-serve do Workspace AI.